POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 2 de setembro de 2026

A Resolução Digital, nome fantasia de Paulo Henrique Raimundo – MEI, busca oferecer produtos e serviços com transparência e respeito aos direitos de seus clientes.

Esta Política estabelece as condições gerais para trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos relacionados às compras realizadas no site paulohenriqueshadow.com.br.

Esta Política não limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome empresarial: Paulo Henrique Raimundo – MEI
Nome fantasia: Resolução Digital
CNPJ: 21.818.906/0001-98
Site: paulohenriqueshadow.com.br
E-mail: resolucaodigitalrd@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (35) 99907-9946
Localização: Ouro Fino – MG
CEP: 37570-000 – Centro

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos casos e dentro do prazo estabelecidos pela legislação brasileira.

Quando aplicável, o prazo legal é de 7 (sete) dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O pedido deverá ser realizado pelos canais de atendimento da Resolução Digital.

O exercício do direito de arrependimento será tratado conforme as condições e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável a cada tipo de contratação.

3. LIVROS FÍSICOS

3.1. Produto recebido com defeito ou avaria

Caso o livro seja recebido com defeito, avaria ou em condições inadequadas, o cliente deverá entrar em contato com a Resolução Digital informando o problema.

Sempre que possível, recomendamos o envio de fotografias que permitam identificar a situação.

Após a análise, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a legislação de proteção ao consumidor.

3.2. Devolução por arrependimento

Quando o consumidor exercer validamente o direito de arrependimento, o procedimento de devolução será orientado pela Resolução Digital.

O produto deverá ser devolvido nas condições solicitadas para viabilizar a análise, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

4. LIVROS DIGITAIS — PDF E EPUB

Os livros digitais são disponibilizados por download na área do cliente após a confirmação da compra.

Caso o arquivo apresente problema técnico, esteja corrompido ou não possa ser acessado por motivo relacionado ao fornecimento do produto, o cliente deverá entrar em contato.

A Resolução Digital poderá disponibilizar novamente o arquivo, corrigir o problema ou adotar outra solução adequada ao caso.

Direito de arrependimento em conteúdo digital

Em relação a conteúdos digitais fornecidos por meio eletrônico, serão observadas as regras legais aplicáveis ao direito de arrependimento e ao início da execução do fornecimento.

Quando houver previsão legal de consentimento específico do consumidor para início imediato do fornecimento do conteúdo digital, o processo de compra poderá solicitar essa manifestação expressa.

A simples existência desta Política não elimina direitos previstos em lei.

5. PROBLEMAS NO DOWNLOAD

Caso o cliente tenha comprado um PDF ou ePub e não consiga realizar o download por problema técnico relacionado ao site ou ao arquivo, deverá entrar em contato:

E-mail: resolucaodigitalrd@gmail.com
WhatsApp: (35) 99907-9946

Após a identificação do problema, poderão ser adotadas medidas como:

• reativação do acesso;
• disponibilização de novo link;
• correção ou substituição do arquivo;
• suporte técnico;
• outra solução adequada ao caso.

6. SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, ARTE-FINALISTA E DESIGN

Para serviços personalizados, as condições de cancelamento e reembolso dependerão também do estágio de execução do projeto, do orçamento aprovado e da legislação aplicável.

Caso o cliente solicite o cancelamento antes do início da execução, a situação será analisada de acordo com as condições da contratação.

Quando o serviço já estiver em execução, serão consideradas as atividades efetivamente realizadas, materiais produzidos e demais condições da contratação, sempre respeitando os direitos assegurados ao consumidor.

Serviços já concluídos

Após a entrega e aprovação de um serviço personalizado, eventuais solicitações adicionais que não correspondam à correção de erro de execução poderão ser consideradas um novo serviço, conforme orçamento.

Isso não prejudica o direito do consumidor de reclamar de eventual falha, defeito ou desconformidade na prestação do serviço.

7. SERVIÇOS COM MATERIAIS FORNECIDOS PELO CLIENTE

Quando o cliente fornecer textos, imagens, fotografias, logotipos ou outros materiais, o andamento do serviço poderá depender do recebimento correto e completo desses arquivos.

Atrasos decorrentes da ausência ou do envio tardio de materiais necessários pelo cliente poderão afetar o prazo de entrega.

8. REEMBOLSO

Quando houver direito ao reembolso, o procedimento será realizado utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Nas transações realizadas pelo Mercado Pago, o processamento do estorno ou devolução poderá depender dos procedimentos da própria plataforma e da instituição financeira.

O prazo para que o valor apareça novamente na conta ou fatura do cliente poderá variar conforme o meio de pagamento e os procedimentos da instituição financeira.

9. COMPRAS COM PAGAMENTO NÃO APROVADO

Pedidos cujo pagamento não seja aprovado ou confirmado não serão considerados concluídos.

Caso tenha ocorrido uma cobrança indevida ou duplicada, o cliente deverá entrar em contato para que a situação seja verificada.

10. COMO SOLICITAR TROCA, DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO

O cliente deverá entrar em contato pelos seguintes canais:

E-mail: resolucaodigitalrd@gmail.com
WhatsApp: (35) 99907-9946

Na solicitação, recomendamos informar:

• nome do comprador;
• e-mail utilizado na compra;
• número ou identificação do pedido, quando disponível;
• produto ou serviço adquirido;
• motivo da solicitação;
• informações que possam auxiliar na identificação do problema.

Não solicitaremos senhas bancárias, senhas de cartão ou códigos de autenticação para processar uma solicitação de atendimento.

11. ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO

Cada solicitação será analisada considerando:

• o tipo de produto ou serviço;
• a data da compra;
• a situação do pedido;
• a existência de defeito ou falha;
• o estágio de execução do serviço;
• o direito de arrependimento, quando aplicável;
• as condições contratadas;
• a legislação vigente.

A análise não terá como finalidade restringir direitos legalmente garantidos ao consumidor.

12. TROCA DE ENDEREÇO

Para livros físicos, caso o cliente perceba que informou endereço incorreto, deverá entrar em contato imediatamente.

Se o pedido ainda não tiver sido enviado, será avaliada a possibilidade de alteração.

Após o envio, poderá ser necessário aguardar o retorno do objeto ou realizar novo procedimento de envio, conforme a situação.

13. PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Produtos vendidos em promoção continuam sujeitos aos direitos previstos na legislação.

Condições promocionais específicas poderão ser apresentadas na página do produto ou durante a compra.

14. ATENDIMENTO

A Resolução Digital buscará responder às solicitações dos clientes em prazo razoável, considerando a complexidade de cada caso.

E-mail: resolucaodigitalrd@gmail.com
WhatsApp: (35) 99907-9946

15. LEGISLAÇÃO

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor e demais disposições pertinentes.

Nenhuma disposição desta Política terá como finalidade retirar ou limitar direitos que sejam garantidos obrigatoriamente pela legislação.

16. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário.

A versão vigente estará disponível no site.

Última atualização: 02/09/2026.